Este comerciante concorda em não permitir qualquer transação que seja ilegal, ou que seja considerada pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de prejudicar a boa vontade ou influenciá-los negativamente. As seguintes actividades são proibidas ao abrigo dos programas das marcas de cartões: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em total conformidade com todas as leis aplicáveis ao Comprador, ao Banco Emissor, ao Comerciante, ao Titular do Cartão ou aos cartões. Além disso, as seguintes actividades são também explicitamente proibidas: Venda de medicamentos”.
1. IDENTIFICAÇÃO
Proprietário: Phytogen Medical Foods SL (a seguir designada “Phytogen MF”)
Sede social: Alcala 75 – 3 izq, 28009, Espanha
CIF: B86364528
E-mail: info@phytogenmf.com
2. OBJECTO
https://phytogenmf.com é um sítio Web propriedade da Phytogen MF, através do qual são colocados à venda suplementos alimentares, sujeitos às condições particulares incluídas no presente documento.
A Phytogen MF reserva-se o direito de proceder a modificações e/ou actualizações das presentes condições, das quais o cliente será previamente informado para aceitação ou rejeição no caso de serem substanciais.
Uma vez que o utilizador assinale a caixa correspondente no processo, as presentes Condições Contratuais serão aceites, e ambas as partes declaram e reconhecem a sua capacidade jurídica para agir, que o utilizador é maior de idade (>18 anos), e que leu e compreendeu previamente o conteúdo das mesmas.
Todas as comunicações da Phytogen MF com o cliente final, incluindo o envio de cupões emitidos pela nossa plataforma e indispensáveis para a entrega dos produtos adquiridos, serão efectuadas por via eletrónica.
3. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO PHYTOGENMF.COM
3.1. PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A Phytogen MF coloca à disposição dos seus utilizadores uma plataforma onde podem adquirir os seus produtos.
Em caso algum a Phytogen MF efectuará a promoção e/ou comercialização de medicamentos, sendo esta uma atividade que, de acordo com a legislação em vigor, só pode ser realizada por estabelecimentos farmacêuticos.
3.2. PROCESSO DE RECRUTAMENTO
Todos os utilizadores que pretendam adquirir qualquer tipo de produto através do sítio Web devem seguir o seguinte procedimento:
Uma vez acedido ao portal, o cliente deve selecionar os produtos que pretende adquirir, sendo muito importante que reveja a sua descrição, bem como as suas caraterísticas, condições, prazos de entrega e preço final, antes de iniciar o processo de compra.
O cliente deve então iniciar o processo de compra eletrónica, adicionando o produto ao cesto de compras, premindo o botão “Adicionar ao carrinho” e, em seguida, premindo o botão “Comprar”.
Uma vez feito isso, o utilizador poderá aceder aos detalhes da encomenda efectuada, em particular aos custos de envio para cada um dos produtos no cesto de compras.
Para poder personalizar a sua compra e ter todos os dados do cliente disponíveis para envio, é necessário que o cliente preencha os seus dados reais e verdadeiros no formulário que lhe será apresentado.
Finalmente, o cliente deve introduzir o método de pagamento com cartão de crédito ou débito. Em nenhum momento actuaremos como prestador de serviços de pagamento nem teremos acesso aos seus dados bancários, sendo estes geridos diretamente pelos bancos correspondentes na nossa porta de pagamento.
O cliente receberá automaticamente de PHYTOGENMF.COM um e-mail de confirmação que descreve a totalidade da compra efectuada, bem como as caraterísticas da mesma. Se não receber o e-mail de confirmação, por favor, verifique a sua conta de lixo eletrónico.
Para todos os efeitos, o contrato de compra e venda será entendido como assinado entre o utilizador e a Phytogen MF e será efectivado no momento em que o produto efetivamente comprado for entregue ao utilizador no endereço por ele escolhido.
3.3. PROCEDIMENTO DE ENTREGA DO PRODUTO
Os produtos adquiridos pelo cliente no sítio Web serão entregues aos utilizadores no endereço por eles indicado no formulário para efeitos do procedimento de contratação.
4. CUSTOS DE TRANSPORTE
As encomendas com endereço de entrega em Espanha (exceto Ilhas Canárias e Ilhas Baleares) e Portugal (exceto Ilhas dos Açores) serão gratuitas.
As encomendas com endereço de entrega nas Ilhas Baleares terão um custo de envio fixo de 10,00€ + IVA.
As encomendas com endereço de entrega nas Ilhas Canárias terão um custo de envio fixo de 11,50€ + IVA.
As encomendas com morada de envio Açores terão um custo fixo de envio de 12,00€.
As encomendas com morada de envio fora da União Europeia terão um custo de envio fixo de 25,00€.
Todos os preços no sítio Web incluem IVA ou, se não estiverem incluídos, o montante do imposto é indicado separadamente.
5. PRAZOS DE ENTREGA
O prazo de entrega habitual é de 24/48 horas úteis* após o dia útil em que a encomenda é efectuada, desde que a encomenda seja efectuada em dias úteis de segunda a sexta-feira. As encomendas efectuadas após as 18:00h ou nos fins-de-semana e feriados serão sempre contabilizadas como se tivessem sido efectuadas no dia útil seguinte antes das 18:00h. Em ambos os casos, serão entregues num prazo máximo de 2 dias úteis após a data da encomenda, até um máximo de 72 horas úteis no caso das Ilhas Baleares. Da mesma forma, os feriados intermédios para uma entrega nas 24/48 horas úteis seguintes ao dia em que se conta a encomenda, não serão tidos em conta por não existir serviço de entrega ou recolha por parte da empresa transportadora e o prazo saltará para o dia útil seguinte correspondente.
Em caso de rutura de stock ou de atraso na entrega, entraremos em contacto com o cliente para o informar do atraso no prazo de entrega ou para lhe introduzir as alterações que desejar. Se não estiver satisfeito com a nova situação e desejar anular a sua encomenda antes de esta ser enviada, reembolsá-lo-emos o mais rapidamente possível.
Informamos também que existem cidades em que as agências de transporte não efectuam entregas todos os dias úteis, mas apenas em determinados dias da semana, o que pode provocar atrasos na entrega. Nestes casos, a Phytogen Medical Food, sl não se responsabiliza pelo eventual atraso no prazo de entrega, uma vez que este está fora do nosso controlo e o cliente aceita esta condição excecional. Em caso de anulação de uma encomenda por este motivo, aplicar-se-ão as condições da política de devolução por desistência da encomenda, aplicando as consequentes sobretaxas sobre o reembolso do montante indicado na mesma.
5.1. Devoluções:
Dadas as caraterísticas do produto, este não pode ser devolvido, por razões de proteção da saúde ou de higiene, e que tenha sido aberto após a entrega, tal como previsto no artigo 103 da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores.
Pode devolver a sua encomenda se esta não estiver em condições de ser utilizada. Para tal, deve informar-nos o mais rapidamente possível após a receção e enviar-nos a encomenda nos primeiros 7 dias de calendário por correio ou por uma agência de transporte à sua escolha, cujos custos serão suportados por si até que seja verificado pelo laboratório responsável que as condições do produto não são adequadas. Caso contrário, a devolução não será aceite.
Se a agência de transporte nos devolver um envio porque o número máximo de dias que a encomenda pode ser retida na agência de destino a partir do momento em que a encomenda sai das nossas instalações sem ter sido entregue ou recolhida ou porque o destinatário não aceita o envio apesar de ter sido inicialmente pago, o montante dos produtos da encomenda será reembolsado subtraindo 4 € ao montante das despesas de envio de saída (quer constem ou não da fatura) e 5 € serão igualmente subtraídos a título de compensação pelo tratamento da devolução pela agência de transportes e pela comissão de gestão da devolução, do reembolso ou da transferência.
Nas encomendas em que o cliente introduza o código postal errado, uma vez que este é o dado de referência ao gerar um número de entrega com uma franquia de destino específica, e seja necessário reexpedir para outra franquia, o custo adicional deste serviço será da responsabilidade do cliente e não da Phytogen Medical Food, sl. Este montante dependerá do peso do pacote e será notificado pela agência de transporte a ser pago pelo cliente antes de ser reenviado para o código postal correto para entrega. No caso de o destinatário não aceitar o envio e a agência de transporte nos devolver a encomenda, o valor dos produtos da encomenda será reembolsado, SEM os custos de envio, se houver, e 4 € também serão subtraídos como compensação pelo processamento do envio de devolução pela agência de transporte.
Do mesmo modo, no caso de encomendas por telefone, é da responsabilidade do cliente verificar, no e-mail de confirmação da encomenda, se os produtos encomendados e todos os endereços de entrega e dados de contacto estão corretos no final da chamada e comunicar imediatamente, por e-mail ou por telefone, quaisquer erros cometidos pela pessoa que efectuou a encomenda em seu nome, caso contrário, os custos de devolução ou troca de um produto ou de reenvio da encomenda devido a um erro na sua encomenda serão suportados pelo cliente.
Não serão efectuadas devoluções sem que sejam previamente comunicadas por escrito para: info@phytogen.com. Uma vez comunicada a devolução e aprovada pelo serviço de apoio ao cliente, poderá enviar-nos a mercadoria a devolver devidamente embalada e protegida para que não seja danificada durante a devolução, juntamente com uma carta no interior, indicando o número da encomenda ou da fatura relativa aos produtos, para o seguinte endereço
6. CONDIÇÕES ECONÓMICAS
O preço dos produtos comercializados é indicado junto à ficha descritiva de cada um deles, sendo utilizada em todos os casos a moeda oficial Euro (€).
6.1. PREÇOS
Todos os preços dos produtos são incluídos juntamente com o resto da descrição dos produtos, sendo de acesso público, sem necessidade de se registar como utilizador.
Todos os preços apresentados são preços finais, incluindo expressamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável em Espanha no momento da compra, sem prejuízo do facto de o utilizador dispor a todo o momento de informação detalhada sobre o preço do produto.
6.2. SUBSCRIÇÃO E FACTURAÇÃO
Uma vez realizada a encomenda pelo utilizador e efectuado o respetivo pagamento através de qualquer um dos meios de pagamento disponibilizados pela Phytogen MF, a plataforma enviará ao cliente final um e-mail com toda a informação relativa aos produtos adquiridos, o seu preço unitário, os impostos aplicáveis, bem como o preço total da compra e o local de entrega.
Em qualquer caso, o pagamento de montantes financeiros através da Internet será efectuado através da plataforma fornecida por uma instituição financeira externa, que, em qualquer caso, estará alojada num sítio Web com protocolo de segurança SSL. Para efeitos de identificação, é favor confirmar que o endereço web da página a partir da qual vai efetuar o pagamento começa por https://.
7. SERVIÇO AO CLIENTE
A Phytogen MF, enquanto responsável pela plataforma em linha encarregada da comercialização e venda dos produtos, oferece aos clientes finais um serviço de apoio ao cliente em espanhol, disponível 5 dias por semana, de segunda a sexta-feira:
E-mail: info@phytogenmf.com
Para garantir a atenção direta do serviço de apoio ao cliente, no caso de um utilizador ter uma reclamação, será fornecido um número de identificação e o comprovativo da reclamação apresentada será enviado para o endereço de e-mail do utilizador.
A Phytogen MF responderá às reclamações recebidas o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, o mais tardar um mês após a apresentação da reclamação.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes condições estão expressamente sujeitas ao disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova a Lei de Consumidores e Utilizadores, no Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro, que regula a Contratação Telefónica ou Eletrónica com condições gerais, Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais, Lei 7/1996, de 15 de janeiro, sobre o Regulamento do Comércio a Retalho, Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados e outra legislação de carácter geral ou de aplicação subsidiária, de acordo com os princípios básicos do sistema jurídico espanhol.
Sem prejuízo do acima exposto e da aplicação por defeito da regulamentação nacional espanhola, dado que a Phytogen MF não é um prestador de serviços da sociedade da informação que dirige os seus serviços a um país diferente de Espanha, em conformidade com as disposições da diretiva e apenas nos casos em que o seu cumprimento seja obrigatório, a Phytogen MF aplicará as condições particulares que possam ser aplicáveis no país de residência do consumidor final.
9. TRIBUNAIS COMPETENTES
As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, aos tribunais do domicílio do utilizador para a resolução de litígios, renunciando a qualquer outro foro. Da mesma forma, como membro da Confianza Online e nos termos do seu Código Ético, em caso de litígios relacionados com a contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o utilizador poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de litígios da Confianza Online (www.confianzaonline.es).
Para apresentar uma reclamação sobre a utilização dos nossos serviços, o cliente pode contactar-nos por correio para o endereço eletrónico ou físico indicado na secção “Identificação”, comprometendo-nos a procurar sempre uma solução amigável para o conflito.